Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026  ·  GAJ LTDA — CNPJ 69.039.795/0001-48

Esta Política de Privacidade descreve como a GAJ LTDA ("GAJ", "nós"), operadora da plataforma GAJ — Gateway Ativos Judiciais, disponível em gajativos.com.br, coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com esta Política. Caso não concorde, não deve utilizar os serviços.

1. Controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

2. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme o perfil do usuário:

Cedentes (quem cadastra créditos judiciais)

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• CPF
• Informações sobre o crédito judicial (tipo, estado, valor estimado, número do processo, observações)

Investidores (quem acessa o marketplace)

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Dados de pagamento (processados pelo Mercado Pago — não armazenamos dados de cartão)

Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Dados de navegação e uso da plataforma (logs de acesso)

3. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• Criar e gerenciar contas de usuário na plataforma
• Publicar ativos judiciais no marketplace
• Conectar cedentes e investidores após aceite mútuo de conexão
• Processar pagamentos de planos de investidor
• Enviar notificações operacionais (confirmação de cadastro, novas propostas, conexões)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma

4. Compartilhamento de dados

Além disso, podemos compartilhar dados com:

• Mercado Pago: para processamento de pagamentos
• Resend: para envio de e-mails transacionais
• Supabase: para armazenamento seguro dos dados (banco de dados em nuvem)
• Netlify: para hospedagem da plataforma
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, observadas as hipóteses de retenção obrigatória previstas em lei (ex.: dados fiscais, registros de transações).

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS
• Controle de acesso por perfil (RLS no banco de dados)
• Armazenamento de senhas com hash seguro (gerenciado pelo Supabase Auth)
• Logs de auditoria de operações sensíveis
• CPF armazenado internamente, nunca exibido publicamente

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o usuário tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar os dados que temos sobre ele
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@gajativos.com.br com o assunto "Privacidade — [seu direito]". Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Cookies

A plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento (autenticação de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

9. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações implica concordância com a nova versão.

10. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados devem ser encaminhadas para: